Última atualização: 15 de novembro de 2021
Atualizamos os nossos termos! O Acordo Mestre de Assinatura se aplica a novos Clientes a partir de 15 de novembro de 2021. Se você já é Cliente ou concordou com uma versão do Acordo Mestre de Assinatura antes de 15 de novembro de 2021, este Acordo Mestre de Assinatura entrará em vigor em 15 de março de 2022 ou na sua próxima data de renovação (o que ocorrer por último) e substituirá na íntegra outras versões que você tenha aceitado. Esteja ciente de que o seu uso continuado do Serviço após tal data constitui a sua aceitação deste Acordo Mestre de Assinatura. A versão anterior deste Acordo Mestre de Assinatura está disponível aqui. Caso disponha de um acordo por escrito separado com a Asana, este Acordo Mestre de Assinatura não se aplicará a você. Este Acordo Mestre de Assinatura é celebrado entre a Asana, Inc. (“Asana”) e a parte identificada como cliente no Formulário de pedido ou em outro documento de pedido correspondente (“Cliente”) e, junto a todos os documentos, anexos, adendos e Formulários de pedido, constitui o contrato integral entre as partes em relação ao pedido, pelo Cliente, da versão Enterprise do Serviço ou dos Serviços profissionais (o “Acordo”). Este Acordo Mestre de Assinatura entra em vigor na data do Formulário de pedido ou de outro documento de pedido que tenha sido acordado entre as partes (a “Data de entrada em vigor”). Caso haja um conflito entre esses materiais, o documento, o anexo, o adendo ou o Formulário de pedido prevalecem sobre este Acordo Mestre de Assinatura. Os Usuários finais convidados pelo Cliente a usar o Serviço estão sujeitos aos Termos de Uso da Asana, disponíveis em https://asana.com/terms/terms-of-service.
1.1 O termo “Afiliada” se refere a qualquer entidade que é diretamente ou indiretamente controlada, que controla ou que está sob controle comum com a entidade sujeita. “Controle”, para os propósitos desta definição, significa: a) posse ou controle de mais de 50% dos direitos de voto da entidade sujeita; ou b) o poder de conduzir ou influenciar a condução da administração e das políticas de uma entidade, seja por direito de propriedade, por contrato ou outro. 1.2 O termo “Dados do cliente”** se refere às informações enviadas pelo Usuário final por meio do Serviço, inclusive todas as mensagens, anexos, arquivos, tarefas, nomes de projetos, nomes de equipes, canais, conversas e outros conteúdos semelhantes associados. 1.3 O termo “Documentação” se refere aos guias de usuário on-line anteriores e atuais da Asana, atualizadas periodicamente, acessíveis pelo recurso “Ajuda” do Serviço. 1.4 O termo “Usuário final” se refere ao indivíduo autorizado pelo Cliente a usar o Serviço na conta do Cliente. Os Usuários finais podem ser, entre outros, funcionários, consultores, contratados e agentes do Cliente ou de suas Afiliadas. 1.5 O termo “Direitos de propriedade intelectual” se refere a invenções não patenteadas, aplicações patenteadas, patentes, direitos de design, direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, marcas comerciais, direitos sobre nome de domínio, direitos sobre novas criações, know-how e outros direitos de segredos comerciais, e todos os outros direitos de propriedade intelectual, produtos derivados deles e formas de proteção de natureza semelhante em qualquer região do mundo. 1.6 O termo “Melhorias” se refere a qualquer recurso, funcionalidade, otimização, aprimoramento, correção de erro e correção de bugs no Serviço que seja disponibilizado de maneira generalizada pela Asana sem custo adicional. 1.7 O termo “Formulário de pedido” se refere a um documento de pedido ou a um pedido on-line realizado entre o Cliente e a Asana (ou Afiliadas de qualquer das partes) que especifique o Serviço ou os Serviços profissionais (caso haja) que serão prestados nos termos deste Acordo. 1.8 O termo “Serviços profissionais” se refere aos serviços de Sucesso do cliente prestados pela Asana, conforme especificados no Formulário de Pedido correspondente. 1.9 O termo “Serviço” se refere ao software de gestão de colaboração no trabalho da Asana como uma plataforma de serviço, abrangendo quaisquer Melhorias, conforme descrito no Formulário de pedido correspondente. 1.10 O termo “Assinatura” se refere ao acesso ao Serviço comprado pelo Cliente em função do número de Usuários finais. 1.11 O termo “Prazo de assinatura” se refere ao período identificado no Formulário de pedido correspondente, durante o qual os Usuários finais do Cliente terão permissão para usar ou acessar o Serviço de acordo com os termos estabelecidos neste Acordo.
2.1 Prestação do serviço e disponibilidade. A Asana disponibilizará ao Cliente e aos seus Usuários finais durante o Prazo de assinatura correspondente o Serviço adquirido por meio de um Formulário de pedido ou outro documento de pedido nos termos deste Acordo, incluindo, entre outros, os padrões de desempenho estabelecidos no Adendo ao Acordo de nível de serviço disponível em https://asana.com/service-levels. Sujeita à Seção 3.2.1(b) (Garantias de serviço), a Asana poderá, a seu critério exclusivo, atualizar periodicamente o conteúdo, a funcionalidade e a interface do usuário do Serviço. Alguns recursos e funcionalidades podem ser disponibilizados apenas com certas versões do Serviço. O Cliente concorda que a sua aquisição do Serviço nos termos deste Acordo não está condicionada à disponibilização de recursos ou funcionalidades futuros. 2.2 Direitos de acesso. A Asana concede ao Cliente um direito não exclusivo, não sublicenciável, intransferível (exceto conforme especificamente permitido neste Acordo) para acessar e usar o Serviço durante o Prazo de assinatura disposto neste Acordo, exclusivamente para os fins internos do negócio do Cliente e sujeito ao Formulário de pedido ou outro documento de pedido correspondente. 2.3 Afiliadas. Além de qualquer direito de acesso que uma Afiliada do Cliente possa ter como Usuário final do Cliente, esta poderá adquirir Assinaturas ou Serviços profissionais por separado, nos termos deste Acordo, preenchendo um Formulário de pedido que faça menção aos termos deste Acordo; nesse caso, todas as disposições deste Acordo que façam referência ao Cliente serão consideradas como que se referindo à Afiliada correspondente para os fins de tal Formulário de pedido. 2.4 Termos de uso aceitável. O Serviço não poderá ser usado para atividades ou Dados do cliente ilegais, nocivos, obscenos, ofensivos ou fraudulentos. Exemplos de atividades proibidas são: promover ou causar danos; interferir ou violar a integridade ou a segurança de uma rede ou sistema; evadir filtros; enviar mensagens não solicitadas, abusivas ou enganadoras; introduzir vírus ou códigos maliciosos; ou violar direitos de terceiros. O Cliente não a) disponibilizará o Serviço a qualquer parte que não seja o Cliente e seus Usuários finais, nem usará o Serviço em benefício de alguma parte que não seja o Cliente ou suas Afiliadas; b) alugará, sublicenciará, revenderá, atribuirá, distribuirá, praticará timeshare ou explorará de maneira semelhante o Serviço (inclusive permitindo que os seus funcionários ou os funcionários de suas Afiliadas acessem o Serviço como convidados em vez de adquirir Assinaturas de Usuários finais para esses funcionários); c) fará engenharia reversa, copiará, modificará, adaptará ou hackeará o Serviço; d) acessará o Serviço, a Documentação ou as Informações confidenciais da Asana para desenvolver um produto ou serviço concorrente; ou e) permitirá que Assinaturas de Usuário final sejam compartilhadas ou usadas por mais de um Usuário final individual (com a exceção de que Assinaturas de Usuário final poderão ser reatribuídas a novos Usuários finais que substituírem usuários que não usem mais o Serviço para qualquer fim). A Asana poderá solicitar que o Cliente suspenda a conta de qualquer Usuário final que: a) viole este Acordo ou os Termos de Serviço do Usuário da Asana; ou b) esteja usando o Serviço de uma maneira que a Asana tenha motivos razoáveis para acreditar que possa causar um risco de segurança, uma interrupção no uso do Serviço por outros indivíduos ou um risco para a Asana. Caso o Cliente não suspenda ou encerre imediatamente a conta de tal Usuário final, a Asana reserva-se o direito de fazê-lo. 2.5 Segurança; Proteção de Dados do Cliente. A Asana implementará e manterá razoáveis medidas de segurança administrativas, organizacionais e técnicas voltadas à proteção, à confidencialidade e à integridade dos Dados do Cliente, utilizando no mínimo o mesmo rigor das medidas descritas nos Padrões de segurança de dados disponíveis em https://asana.com/security-standards. A Asana reserva-se o direito de modificar periodicamente os Padrões de segurança de dados, contanto que tais modificações não diminuam significativamente ou tenham efeitos adversos sobre a segurança geral do Serviço durante o Prazo de assinatura correspondente. Além disso, o Adendo sobre Processamento de Dados da Asana, disponível em https://asana.com/terms/data-processing (“DPA”), é aplicável a quaisquer Dados pessoais de Cliente (conforme definição do termo no DPA) contidos nos Dados do Cliente. 2.6 Administração da conta do Cliente. O Cliente tem ciência de que detém controle administrativo sobre os indivíduos aos quais concede acesso aos Dados do Cliente hospedados no Serviço. O Cliente pode nomear um ou mais Usuários finais como administradores (cada um sendo um “Administrador”) para gerir a sua conta, e a Asana pode confiar nas comunicações desses Administradores e de outros funcionários do Cliente ao prover os serviços à conta do Cliente. O Cliente é responsável pelo uso que os Usuários finais fazem do Serviço e por acatarem este Acordo. O Cliente é o único responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos Dados do cliente. O Cliente notificará a Asana imediatamente se tomar ciência de qualquer uso ou acesso não autorizado à conta do Cliente ou ao Serviço. 2.7 Uso de serviços de terceiros pelo Cliente. O Cliente poderá instalar ou habilitar serviços de terceiros para usar com os Serviços, como aplicativos on-line, produtos de software off-line ou serviços que utilizem a API da Asana ou que de outra forma se conectem ao Serviço (“Serviços de terceiros”). Qualquer aquisição e uso pelo Cliente ou seus Usuários finais dos Serviços de terceiros é de exclusiva responsabilidade do Cliente e do respectivo terceiro. O Cliente tem ciência de que os provedores de tais Serviços de terceiros poderão ter acesso aos Dados do Cliente em função da interoperação e suporte de tais Serviços de terceiros ao Serviço. Os termos de tais Serviços de terceiros regerão o acesso ou a transmissão dos Dados do Cliente até os limites nos quais o Cliente autorizar o acesso ou a transmissão dos Dados do Cliente por meio de um Serviço de terceiros, e a Asana não será responsável por qualquer uso, divulgação, modificação ou exclusão de tais Dados do Cliente ou por qualquer ato ou omissão por parte de tal terceiro ou de seus serviços.
3.1 Garantias mútuas. Cada parte declara e garante que obedecerá a todas as leis, normas e regulamentações aplicáveis ao exercício de seus direitos e à realização de suas obrigações nos termos deste Acordo. 3.2 Por parte da Asana. 3.2.1 Garantias do Serviço. A Asana garante, durante o Prazo de assinatura relevante, que: a) o Serviço estará materialmente de acordo com a Documentação aplicável; b) a Asana não diminuirá significativamente a funcionalidade do Serviço. Em caso de qualquer violação das garantias supracitadas, como única responsabilidade da Asana e medida reparatória exclusiva ao Cliente, a Asana corrigirá o Serviço que não estiver em conformidade e, caso a Asana não consiga corrigir o Serviço dentro de um período comercialmente razoável depois do recebimento do aviso de violação por escrito, o Cliente terá direito à rescisão do Formulário de pedido correspondente e ao recebimento de um reembolso por qualquer taxa pré-paga e não utilizada aplicável ao restante do Prazo de assinatura calculado a partir da data efetiva da rescisão. 3.2.2 Garantia dos Serviços profissionais. A Asana garante que os Serviços profissionais serão realizados de maneira profissional e eficiente com uso de recursos com as habilidades, experiências e conhecimentos necessários. Em caso de qualquer violação das garantias supracitadas, como única responsabilidade da Asana e medida reparatória exclusiva ao Cliente, a Asana irá, a seu critério, a) realizar novamente os Serviços profissionais correspondentes que não estiverem de acordo com esta garantia, ou b) restituir ao Cliente as taxas pagas pelos Serviços profissionais desconformes. 3.2.3 Código malicioso. A Asana garante que os Serviços não contêm, e que a Asana não irá introduzir, vírus de software, worms, bombas lógicas, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos ou scripts que tenham intenção de causar danos (“Código malicioso”). 3.3 Por parte do Cliente. O Cliente declara e garante que tem os direitos necessários para transferir os Dados do Cliente à Asana, de maneira que a Asana e seus provedores de serviços terceirizados possam usar, processar e transferir licitamente os Dados do Cliente, nos termos deste Acordo, em nome do Cliente. 3.4 Isenção de responsabilidade. Exceto se expressamente disposto neste Acordo, a Asana não garante a operação dos Serviços de maneira ininterrupta e livre de erros, nem que corrigirá todos os defeitos ou evitará interrupções de terceiros ou acesso desautorizado de terceiros. Essas garantias são garantias exclusivas da Asana e substituem todas as outras garantias, inclusive garantias implícitas ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade, não violação e adequação a uma finalidade específica. As garantias da Asana não serão aplicadas se houver mau uso, modificação, danos que não sejam causados pela Asana ou não cumprimento das instruções disponibilizadas pela Asana. Cada parte se isenta de todas as responsabilidades por qualquer prejuízo ou dano causado por quaisquer provedores terceirizados de hospedagem. A Asana disponibiliza as versões em fase beta, para teste, de prova de conceito e “sandbox” como estão, sem oferecer qualquer garantia.
4.1 Pagamento. O Cliente pagará todos os valores livres de contestação devidos de acordo com o Formulário de pedido correspondente dentro de trinta (30) dias a contar da data da fatura. Caso o Cliente conteste, de boa-fé, qualquer parte da fatura, o Cliente pagará a quantia livre de contestação e enviará à Asana uma notificação e os detalhes referentes à contestação antes da data limite de pagamento da fatura. Os valores devidos serão pagos na moeda estabelecida na fatura correspondente e são incanceláveis e não reembolsáveis, exceto se disposto de maneira contrária neste Acordo. Para clientes localizados fora dos Estados Unidos, a Asana pode requerer que o pagamento seja feito na conta bancária de uma Afiliada Asana local. O Cliente é responsável por disponibilizar à Asana informações de cobrança completas e precisas, incluindo um número da ordem de compra caso o requeira no ato desta. A Asana reserva-se o direito de suspender a conta do Cliente na eventualidade de pagamentos em atraso não regularizados dentro de dez (10) dias úteis a contar do aviso. As quantias não pagas podem ser sujeitas a juros de, no mínimo, 1,5% ao mês ou o máximo permitido por lei, com adição de custos de cobrança. Para transações em que seja permitido ao Cliente pagamento por cartão de crédito, o Cliente concorda que, se aplicável, a Asana poderá atualizar as informações de pagamento do Cliente por meio de serviços de atualização de conta fornecidos por processadores de pagamento terceirizados. 4.2 Assinaturas de Usuários finais. Exceto se especificado de maneira contrária pelo Formulário de pedido, as taxas de Assinatura correspondem a períodos anuais (ou frações *pro rata* de períodos anuais). As Assinaturas pelo Serviço são vendidas em níveis, consoante o número de Usuários finais. O Cliente pode adicionar Usuários finais à sua Assinatura a qualquer momento, mediante notificação por escrito à Asana (é admissível a notificação por e-mail), mas o número de Usuários finais adquirido nos termos de uma Assinatura não pode ser diminuído durante o Prazo de assinatura correspondente. A Asana reserva-se o direito de calcular o número total de Usuários finais periodicamente e, caso esse número exceda o limite do plano atual do Cliente, a Asana reserva-se o direito de cobrar ao Cliente o valor do nível correspondente ao número de Usuários finais proporcional aos meses restantes no Prazo de assinatura anual acordado pelo Cliente, a fim de que todos os Prazos de assinatura de Usuários finais tenham a mesma duração. 4.3 Impostos. Quaisquer taxas cobradas do Cliente são isentas de impostos. Com exceção dos impostos incidentes sobre a receita líquida da Asana, o Cliente será responsável por todos os impostos aplicáveis em relação a este Acordo, incluindo, entre outros, sobre venda, uso, valor agregado, bens e serviços, consumo e outros impostos e obrigações especiais e similares. Caso seja exigido por lei qualquer tipo de retenção, o Cliente pagará à Asana os valores necessários para garantir que o valor líquido recebido pela Asana, após tal retenção, seja igual ao valor que a Asana teria recebido se a retenção não fosse aplicada. Mediante solicitação, o Cliente apresentará documentação que comprove que os valores retidos foram pagos à autoridade fiscal correspondente. A falha da Asana em cobrar os impostos apropriados devido ao fornecimento por parte do Cliente de informações incorretas ou incompletas não isentará o Cliente das suas obrigações dispostas nesta Seção 4.3 (Impostos). Se o Cliente for isento de determinados impostos, deverá apresentar à Asana provas de tal isenção sem demora injustificada no momento da assinatura do Pedido de formulário correspondente.
5.1 Vigência. Este Acordo passa a valer na Data de entrada em vigor e permanecerá vigente até que todas as Assinaturas referentes ao Serviço concedido nos termos deste Acordo tenham expirado ou sido rescindidas, ou até que este Acordo seja de outra forma rescindido em conformidade com as suas disposições. 5.2 Rescisão por justa causa. Qualquer das partes pode rescindir este Acordo e qualquer Formulário de pedido nos termos deste Acordo: a) por meio de notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência, caso a outra parte esteja em violação material deste Acordo e não regularize tal violação dentro do período de notificação, exceto se a rescisão efetivar-se no momento do recebimento da notificação por violação da Seção 2.4 (Termos de uso aceitável); ou b) se a outra parte interromper suas operações comerciais ou se tornar objeto de processos de insolvência e estes não forem depostos dentro de sessenta (60) dias. 5.3 Efeito da rescisão. No momento do vencimento ou da rescisão deste Acordo por qualquer motivo, todas as Assinaturas e qualquer outro direito concedido ao Cliente por este Acordo serão imediatamente interrompidos, e o Cliente deixará de usar os Serviços imediata e integralmente. No momento da rescisão por qualquer das partes de acordo com a Seção 5.2 (Rescisão por justa causa), a Asana restituirá ao Cliente um valor calculado *pro rata* das taxas pré-pagas e não utilizadas correspondentes ao período restante do Prazo de assinatura, calculado a contar da data efetiva da rescisão. Em hipótese alguma a rescisão isentará o Cliente das obrigações de pagar quaisquer taxas acumuladas ou devidas à Asana pelo Serviço ou pelos Serviços profissionais no período anterior à data efetiva da rescisão. Quaisquer termos que, por sua natureza, produzam efeitos além da rescisão do Acordo deverão permanecer até que sejam cumpridos, e se aplicarão aos sucessores e cessionários. 5.4 Tratamento dos Dados do Cliente após o vencimento ou a rescisão. O Cliente concorda que, após o vencimento ou a rescisão deste Acordo, a Asana desative imediatamente a(s) conta(s) do Cliente associadas ao Acordo. A Asana disponibilizará os Dados do Cliente para exportação de acordo com a Documentação, contanto que receba notificação por escrito em que o Cliente declare sua intenção de importar tais Dados do Cliente, a qual deverá ser recebida dentro de trinta (30) dias após a data efetiva do vencimento ou da rescisão. Após o período de trinta (30) dias, a Asana não terá obrigação de manter os Dados do Cliente e poderá, exceto se proibida por lei, excluir todos os Dados do Cliente dos seus sistemas ou que estejam sob sua posse ou controle de alguma outra forma. Sujeita a qualquer limitação no plano de Assinatura do Cliente e mediante a solicitação do Cliente pelo e-mail datadeletions@asana.com, a Asana irá, dentro de cento e oitenta (180) dias após o recebimento da solicitação, destruir de maneira segura todos os Dados do Cliente dos seus sistemas, e todos os backups serão removidos dentro de trinta (30) dias após tal período de cento e oitenta (180) dias.
6.1 Definição de Informações confidenciais. Durante o curso de execução deste Acordo, cada parte poderá disponibilizar à outra parte informações que serão identificadas ou que devem ser razoavelmente compreendidas pela parte receptora como proprietárias ou confidenciais (as “Informações confidenciais”). Entre as Informações confidenciais estão, especificamente, este Acordo, o Serviço, o(s) Formulário(s) de pedido, os Dados do Cliente, os planos de negócios, os planos e roteiros de produtos, as estratégias, as previsões, os projetos e as análises, as informações financeiras e estruturas das taxas, os processos de negócios, os métodos e modelos e as documentações técnicas. As Informações confidenciais não abrangem informações que: a) estejam publicamente disponíveis no momento do recebimento ou se tornem publicamente disponíveis posteriormente sem culpa da parte receptora; b) tenham sido obtidas pela parte receptora por uma fonte que não seja a parte reveladora sem obrigação de confidencialidade; c) tenham sido desenvolvidas de maneira independente pela parte receptora; ou d) já estejam sob posse da parte receptora sem obrigação de confidencialidade. 6.2 Proteção das Informações confidenciais. A parte receptora aplicará às Informações confidenciais da parte reveladora o mesmo cuidado e a mesma discrição que utiliza para preservar as informações que não deseja revelar, publicar ou divulgar, com o fim de evitar a disseminação, publicação ou divulgação das Informações confidenciais da parte reveladora, mas em hipótese alguma aplicará diligências menores do que as razoavelmente esperadas. A parte receptora poderá revelar as Informações confidenciais aos seus funcionários, Afiliadas, consultores, subcontratados ou assessores (“Representantes”) que precisarem saber de tais Informações confidenciais para efeitos do desempenho nos termos deste Acordo, e apenas àqueles que forem obrigados a observar a confidencialidade de tais Informações confidenciais em termos que garantam pelo menos as mesmas proteções que as dispostas neste Acordo. Se as partes tiverem celebrado um acordo de não revelação antes da assinatura deste Acordo, os termos da Seção 6 (Confidencialidade) prevalecerão em caso de conflitos ou inconsistências. 6.3 Recurso em Equidade. Em caso de violação desta Seção 6 (Confidencialidade), a parte reveladora poderá buscar recursos em equidade além de qualquer outra medida reparatória. 6.4 Revelação compulsória. A parte receptora poderá revelar as Informações confidenciais até os limites exigidos por lei ou ordem judicial. Entretanto, sujeita às leis aplicáveis, a parte receptora notificará a parte reveladora imediatamente, para que esta tenha oportunidade razoável de obter uma medida de salvaguarda. 6.5 Informações sensíveis/pessoais. O Cliente concorda que não usará o Serviço para enviar ou armazenar informações confidenciais consideradas “sensíveis” or “especiais” nos termos das leis aplicáveis, incluindo, entre outras, informações financeiras, números de seguridade social, números de identificações emitidas pelo governo, informações de saúde, informações genéticas ou biométricas, informações pessoais obtidas de crianças menores de 16 anos, informações de geolocalização de indivíduos ou informações como etnia e raça, filiação sindical, vida sexual ou orientação sexual, opiniões políticas ou crenças religiosas ou filosóficas de indivíduos (coletivamente “Informações pessoais sensíveis”).
7.1 Direitos de propriedade intelectual. O uso do Serviço não afetará os direitos de propriedade ou licença que o Cliente detém sobre os Dados do Cliente. A Asana e seus provedores autorizados de serviços terceirizados poderão usar, hospedar, armazenar, fazer backup, transmitir e exibir os Dados do Cliente para a) prestar o Serviço e os Serviços profissionais nos termos deste Acordo e b) melhorar o Serviço, contanto que nem o Cliente nem os seus Usuários finais sejam publicamente identificados. Este Acordo e o uso que o Cliente faz dos Serviços não concede ao Cliente ou aos seus Usuários finais a propriedade sobre o Serviço, incluídas quaisquer melhorias, modificações ou derivados do Serviço. 7.2 Feedback. Caso o Cliente envie qualquer feedback à Asana referente ao Serviço ou aos Serviços profissionais, a Asana poderá usar tal feedback para qualquer fim sem qualquer compensação ou obrigação para com o Cliente, contanto que tal uso não viole a Seção 6 (Confidencialidade).
8.1 Caso um terceiro inicie uma reivindicação contra o Cliente alegando que o Serviço, adquirido nos termos deste Acordo, viola uma patente ou direito autoral, a Asana irá a) defender o Cliente contra qualquer reivindicação e b) pagar as quantias adjudicadas ao Cliente por meio de uma sentença desfavorável ou incluídas em uma acordo aprovado pela Asana. Para obter tal defesa e os pagamentos da Asana, o Cliente deverá, imediatamente, i) notificar a Asana por escrito a respeito da reivindicação, ii) apresentar as informações solicitadas pela Asana e iii) conceder à Asana o controle da defesa ou do acordo e cooperar razoavelmente, inclusive com esforços de mitigação. 8.2 A Asana não tem responsabilidade sobre os pedidos de indenização baseados em produtos e serviços que não sejam da Asana, itens que não tenham sido fornecidos pela Asana, ou violação de qualquer lei ou direito de terceiro causada pelos Dados do Cliente ou por outros materiais do Cliente. 8.3 Caso um terceiro inicie uma reivindicação contra a Asana alegando que os Dados do Cliente violam uma patente ou direito de privacidade, o Cliente irá a) defender a Asana contra qualquer reivindicação e b) pagar as quantias adjudicadas à Asana por meio de uma sentença desfavorável ou incluídas em uma acordo aprovado pelo Cliente. Para obter tal defesa e os pagamentos do Cliente, a Asana deverá, imediatamente, i) notificar o Cliente por escrito a respeito da reivindicação, ii) apresentar as informações solicitadas pelo Cliente e iii) conceder ao Cliente o controle da defesa ou do acordo e cooperar razoavelmente, inclusive com esforços de mitigação. 8.4 Esta Seção contém todas as obrigações de cada uma das partes e as únicas medidas reparatórias referentes às reivindicações de terceiros descritas na Seção.
9.1 A responsabilidade integral de uma parte, considerando a soma de todas as reivindicações relacionadas ao Acordo (independentemente das fundamentações da reivindicação), não excederá quaisquer danos diretos incorridos pela outra parte até o valor máximo pago pelo Cliente, nos termos deste Acordo, nos doze (12) meses anteriores ao primeiro evento que tiver originado a obrigação. 9.2 Nenhuma das partes será responsável por a) danos especiais, incidentais, exemplares, indiretos ou quaisquer danos econômicos consequentes ou b) perda de lucros, negócios, valores, receitas, fundos de comércio ou economias esperadas. 9.3 Os seguintes casos não estão sujeitos à limitação da Seção 9.1 e à exclusão da Seção 9.2: a) danos causados pela violação, de uma das partes, da Seção 6 (Confidencialidade), que estão sujeitos a um limite máximo de obrigação acumulada de duas (2) vezes o limite estabelecido na Seção 9.1, b) os pagamentos de indenização de uma parte estabelecidos na Seção 8 (Indenização) e c) os danos que não podem ser limitados de acordo com as leis aplicáveis.
Cada uma das partes declara que não faz parte de qualquer lista do governo dos Estados Unidos referente a partes proibidas ou restritas, e que não é detida nem controlada, nem está agindo em nome de qualquer dessas partes. O Cliente concorda que não acessará ou usará o Serviço de maneira a provocar o infringimento de qualquer lei ou regulamento de embargo, sanção econômica ou controle de exportação internacional ou dos Estados Unidos.
11.1 Legislação regente; foro. Ambas as partes concordam com i) a aplicação da legislação do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, sem considerar conflitos de princípios de leis e ii) a competência e o foro exclusivos dos órgãos judiciais estaduais ou federais localizados em São Francisco, na Califórnia. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica às transações dispostas neste Acordo. 11.2 Avisos. A Asana poderá dar avisos gerais relacionados ao Serviço e aplicáveis a todos os clientes por e-mail, notificações no aplicativo ou publicação por meio do Serviço. Outros avisos regidos por este Acordo deverão ser fornecidos por escrito e enviados ao endereço comercial ou ao endereço de e-mail especificado nesta Seção ou no Formulário de pedido, a menos que uma parte indique, por escrito, um endereço diferente. Os avisos são considerados entregues quando são recebidos. Os avisos à Asana deverão ser enviados para legal@asana.com, com uma cópia para Asana, Inc., 633 Folsom Street, Suite 100, San Francisco, CA 94107, Attn: Legal Department. 11.3 Publicidade. A Asana poderá incluir o nome e o logotipo do Cliente na lista de clientes on-line da Asana e em materiais de marketing impressos e eletrônicos. 11.4 Parceiros de canal. O Cliente poderá adquirir Assinaturas por meio de parceiros de canal da Asana. Esses parceiros de canal são independentes da Asana e determinam de maneira unilateral os seus preços e termos. A Asana não é responsável pelas ações, omissões, declarações ou ofertas destes. 11.5 Consentimentos. Quando forem necessárias aprovações, aceitações, consentimentos, acessos, cooperações ou outras ações semelhantes de qualquer das partes, tais ações não serão negadas sem motivo razoável. 11.6 Acesso a versões de não produção do Serviço. O Cliente poderá receber acesso a versões em fase beta, para teste, de prova de conceito ou “sandbox” do Serviço ou de funcionalidades dentro do Serviço (coletivamente, “Versões de não produção do Serviço”). O Cliente tem ciência e compreende que o seu uso das Versões de não produção do Serviço não é obrigatório e está sob o seu exclusivo risco. O Cliente também reconhece que as Versões de não produção do Serviço são disponibilizadas “da maneira em que estão”, sem garantias de qualquer tipo, e podem ser descontinuadas ou modificadas a qualquer momento, além de poderem estar sujeitas a outros termos. As Versões de não produção do Serviço não são feitas para produção, não recebem suporte e não estão sujeitas a obrigações de disponibilidade ou segurança. A Asana não assumirá qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos originados ou relacionados às Versões de não produção do Serviço. 11.7 Relacionamento das partes. A Asana é uma prestadora de serviços independente e não é agente, parceira de joint venture, parceira ou fiduciária do Cliente. Nenhum direito ou causa de ação com qualquer terceiro é criado pelo Acordo ou por qualquer transação regida por ele. 11.8 Força maior. Nenhuma das partes é responsável pela falha no cumprimento de suas obrigações não monetárias motivada por causas fora do seu controle. 11.9 Divisibilidade; impossibilidade de renúncia. Caso qualquer disposição deste Acordo seja inválida ou impraticável, as disposições restantes continuam em vigor e produzindo plenos efeitos. 11.10 Cessão. Nenhuma das partes pode ceder este Acordo, no todo ou em partes, sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Entretanto, qualquer das partes pode ceder o Acordo à sua Afiliada ou aos seus sucessores em interesses relacionados a uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou da maior parte dos seus ativos. 11.11 Modificações. Exceto conforme as disposições da Seção 2.5 (Segurança; Proteção dos Dados do Cliente), todas as alterações a este Acordo devem ser feitas por escrito e aceitas por ambas as partes.