Last Updated: January 13, 2022
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This Subscriber Agreement is effective for new Customers on or after November 15, 2021. If you are an existing Customer or previously agreed to a version of the Subscriber Agreement before November 15, 2021, this Subscriber Agreement will be effective on March 15, 2022 and will completely replace any prior version to which you agreed. Please be aware that your continued use of the Service after March 15, 2022 constitutes your acceptance of this Subscriber Agreement. The most recent prior version of the Subscriber Agreement is available here. If you have a separate written agreement with Asana, this Subscriber Agreement will not apply to you.
Este documento é um Contrato de assinatura entre a Asana, Inc. (“Asana”) e a empresa que aceita os termos deste Contrato (“Cliente”) e, juntamente com seus respectivos anexos, adendos, apêndices e Formulários de pedido, constitui a inteira avença entre as partes relativa ao pedido de versão premium ou empresarial, por parte do Cliente, do Serviço ou dos Serviços profissionais (“Contrato”). O presente Contrato entrará em vigor (a) na data em que o Cliente clicar em um botão indicando a aceitação dos termos deste Contrato, (b) na data em que o Cliente firmar um Formulário de pedido ou outro documento de pedido que incorpore o presente Contrato, ou (c) quando do uso do Serviço pelo Cliente (“Data de entrada em vigor”), o que ocorrer primeiro. Em caso de conflito, o anexo, adendo, apêndice ou Formulário de pedido prevalecerá sobre este Contrato de assinatura. Os Usuários finais convidados a usar o Serviço pelo Cliente estão sujeitos aos Termos de Serviço do usuário da Asana, disponíveis em https://asana.com/terms/terms-of-service.
1.1. “Afiliada” refere-se a qualquer entidade que Controle, seja Controlada ou esteja sob Controle comum com a Asana ou com a entidade do Cliente que concorda com estes termos; sendo que “Controle” refere-se à titularidade de mais de 50% de participação votante da referida entidade.
1.2. “Dados do Cliente” refere-se a todas as informações que o Cliente ou seus respectivos Usuários finais enviem para o Serviço.
1.3. “Documentação” refere-se aos guias do usuário da Asana, conforme atualizados ao longo do tempo, acessíveis por meio do recurso “Ajuda” do Serviço.
1.4. “Usuário final” refere-se a qualquer pessoa que esteja autorizada pelo Cliente a usar o Serviço na conta do Cliente, inclusive os funcionários, consultores, prestadores de serviços ou agentes do Cliente ou das suas respectivas Afiliadas.
1.5. “Formulário de pedido” refere-se ao documento de pedido ou pedido on-line firmado entre o Cliente e a Asana (ou entre as Afiliadas de qualquer uma das partes) que especifique o Serviço ou os Serviços profissionais a serem prestados nos termos deste Contrato.
1.6. “Serviços profissionais” refere-se aos serviços efetivamente prestados ao cliente pela Asana ou seu respectivo subcontratado.
1.7. “Serviço” refere-se ao software de gestão de trabalho colaborativo da Asana como uma plataforma de serviço.
1.8. “Assinatura” refere-se ao acesso ao Serviço adquirido pelo Cliente, por Usuário final.
1.9. “Vigência da assinatura” refere-se à vigência indicada no respectivo Formulário de pedido ou em outro documento de pedido, inclusive a vigência de renovação, durante a qual os Usuários finais do Cliente estão autorizados a utilizar o Serviço.
2.1. Prestação do Serviço e disponibilidade. A Asana disponibilizará o Serviço adquirido nos termos do Formulário de pedido ou de outro documento de pedido ao Cliente e seus respectivos Usuários finais durante a Vigência da assinatura aplicável nos termos deste Contrato. A Asana poderá atualizar o conteúdo, a funcionalidade e a interface de usuário do Serviço ao longo do tempo, a seu exclusivo critério. Alguns recursos e funcionalidades poderão ser disponibilizados apenas com algumas versões do Serviço. O Cliente concorda que a aquisição do Serviço nos termos deste Contrato não está condicionada à disponibilização de funcionalidades ou recursos futuros.
2.2. Direitos de acesso. A Asana concede ao Cliente um direito não exclusivo, não sublicenciável, intransferível (salvo conforme especificamente permitido neste Contrato) de acessar e usar o Serviço durante a Vigência da assinatura aplicável nos termos deste Contrato, exclusivamente para os fins comerciais internos do Cliente e respeitado o Formulário de pedido ou outro documento de pedido aplicável.
2.3. Afiliadas. Além dos direitos de acesso que a Afiliada do Cliente possa ter como Usuário final do Cliente, a Afiliada do Cliente poderá adquirir separadamente Assinaturas ou Serviços profissionais nos termos deste Contrato, por meio da assinatura de um Formulário de pedido que incorpore por referência os termos deste Contrato e, em cada um desses casos, todas as referências neste Contrato ao Cliente serão consideradas como referindo-se à Afiliada em questão para os fins do respectivo Formulário de pedido.
2.4. Termos de uso aceitável. O Serviço não poderá ser utilizado para atividade ou Dados do Cliente que sejam ilícitos, lesivos, obscenos, ofensivos ou fraudulentos. São exemplos de atividades proibidas promover ou causar danos, violar ou interferir na integridade ou na segurança de alguma rede ou sistema, burlar filtros, enviar mensagens não solicitadas, abusivas ou enganosas, introduzir vírus ou códigos nocivos, ou violar direitos de terceiros. Obriga-se o Cliente a (a) não disponibilizar o Serviço a ninguém além do Cliente e seus respectivos Usuários finais e a não utilizar o Serviço em benefício de outra pessoa que não seja o Cliente ou suas respectivas Afiliadas; (b) não alugar, sublicenciar, revender, ceder, distribuir, compartilhar o tempo ou explorar de forma semelhante o Serviço (inclusive não permitir que seus respectivos funcionários ou que os funcionários das suas respectivas Afiliadas acessem o Serviço como convidados em vez de adquirir Assinaturas de Usuário final para estes funcionários); (c) não copiar, modificar, adaptar, piratear ou fazer engenharia reversa do Serviço; (d) não acessar o Serviço, a Documentação ou as Informações confidenciais da Asana para construir produtos ou serviços concorrentes; ou (e) não permitir que as Assinaturas de Usuário final sejam compartilhadas ou utilizadas por mais de um Usuário final individual (sendo que as Assinaturas de Usuário final poderão ser reatribuídas a novos Usuários finais que substituam as pessoas que não utilizem mais o Serviço para nenhuma finalidade). A Asana poderá solicitar que o Cliente suspenda a conta do Usuário final que: (a) violar este Contrato ou os Termos de Serviço do usuário da Asana; ou (b) estiver utilizando o Serviço de forma que a Asana acredite que possa causar risco de segurança, interrupção no uso do Serviço por terceiros ou responsabilização da Asana. A Asana reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta desse Usuário final caso o cliente não o faça.
2.5. Segurança; Proteção dos Dados do Cliente. A Asana implementará e manterá proteções administrativas, organizacionais e técnicas necessárias elaboradas para a proteção, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente. Além disso, o Adendo de processamento de dados da Asana, disponível em https://asana.com/terms/data-processing (Data Processing Addendum, “DPA”), será aplicado a todos os Dados pessoais do Cliente (conforme definido no DPA) incluídos na acepção de “Dados pessoais”.
2.6. Administração da conta do Cliente. O Cliente está ciente de que é responsabilidade do Cliente manter o controle administrativo de a quem o Cliente dá acesso aos Dados do Cliente hospedados no Serviço. O Cliente poderá especificar um ou mais Usuários finais como administradores (cada, um “Administrador”) para administrar a conta do Cliente, e a Asana tem direito de se basear nas comunicações desses Administradores e outros funcionários do Cliente na manutenção da conta do Cliente. O Cliente é responsável pelo uso do Serviço por seus respectivos Usuários finais e pela conformidade desses usuários com este Contrato. O Cliente é exclusivamente responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos Dados do Cliente. O Cliente notificará imediatamente a Asana se tomar conhecimento de uso ou acesso não autorizado da conta do Cliente ou do Serviço.
2.7. Uso de Serviços de terceiros pelo Cliente. O Cliente poderá instalar ou habilitar serviços de terceiros para uso com o Serviço, como aplicativos on-line, produtos de software off-line, serviços que utilizem a API da Asana ou que, de outra forma, conectem-se ao Serviço (“Serviços de terceiros”). A aquisição e utilização pelo Cliente ou por seus respectivos Usuários finais destes Serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Cliente e do fornecedor terceiro em questão. O Cliente está ciente de que os fornecedores destes Serviços de terceiros poderão ter acesso aos Dados do Cliente relacionados ao suporte e à interoperação desses Serviços de terceiros com o Serviço. Na medida em que o Cliente autorizar o acesso aos Dados do Cliente ou sua respectiva transmissão por meio de algum Serviço de terceiros, os termos do Serviço de terceiros governarão, e a Asana não será responsável pelo uso ou pela divulgação, modificação ou exclusão destes Dados do Cliente, nem por ações ou omissões por parte do terceiro fornecedor ou do seu respectivo serviço.
3.1. Garantias mútuas. Cada parte declara e garante que cumprirá todas as leis, regras e normas aplicáveis ao exercício dos seus respectivos direitos e ao cumprimento das suas respectivas obrigações nos termos deste Contrato.
3.2. Da Asana.
3.2.1. Garantias do Serviço. A Asana garante que, durante a Vigência da assinatura aplicável: (a) o Serviço estará substancialmente em conformidade com a Documentação aplicável; e que (b) a Asana não reduzirá significativamente a funcionalidade do Serviço. Em caso de violação das garantias acima mencionadas, a Asana terá como única responsabilidade e o Cliente terá como único recurso a correção do Serviço não conforme pela Asana e, se a Asana não puder corrigir o Serviço dentro de um prazo comercialmente razoável após o recebimento da notificação por escrito da violação, o Cliente terá o direito de rescindir o Formulário de pedido aplicável e receber o reembolso das taxas pré-pagas e não utilizadas aplicáveis à parte restante da Vigência da assinatura, a contar da data de entrada em vigor da rescisão.
3.2.2. Garantias dos Serviços profissionais. A Asana garante que os Serviços profissionais serão executados com profissionalismo e qualidade e que utilizarão recursos com as habilidades, a experiência e os conhecimentos necessários. Em caso de violação desta garantia, a Asana terá como única responsabilidade e o Cliente terá como único recurso a Asana, a seu exclusivo critério: (a) executar novamente os Serviços profissionais aplicáveis que não tiverem cumprido esta garantia; ou (b) reembolsar ao Cliente as taxas pagas pelos Serviços profissionais não conformes.
3.2.3. Código malicioso. A Asana garante que não introduzirá e que o Serviço está livre de vírus de software, worms, bombas lógicas, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos ou scripts destinados a causar danos (“Código malicioso”).
3.3. Do Cliente. O Cliente declara e garante que tem o direito de transferir os Dados do Cliente para a Asana, para que a Asana e seus respectivos prestadores de serviços autorizados possam utilizar, processar e transferir legalmente os Dados do Cliente de acordo com este Contrato em nome do Cliente.
3.4. Isenção de responsabilidade. Salvo conforme expressamente previsto neste Contrato, a Asana não garante a operação ininterrupta ou livre de erros do Serviço nem que a Asana corrigirá todos os defeitos ou impedirá interrupções de terceiros ou o acesso não autorizado de terceiros. Essas garantias são as garantias exclusivas da Asana e substituem todas as outras garantias, inclusive as garantias ou condições implícitas de qualidade satisfatória, comerciabilidade, não violação e adequação a um fim específico. Em caso de uso indevido, modificação, danos não causados pela Asana ou inobservância das instruções fornecidas pela Asana, as garantias de Asana não se aplicarão. Cada parte isenta-se de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados por provedores de hospedagem terceirizados. A Asana disponibiliza versões beta, de teste, prova de conceito e “sandbox” do Serviço, sem garantias de qualquer natureza.
4.1. Pagamento. O Cliente pagará todos os valores não contestados constantes no Formulário de pedido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da fatura. Se o Cliente questionar, de boa-fé, alguma parte da fatura, o Cliente pagará a parte não contestada e enviará à Asana uma notificação e os dados do questionamento no mais tardar na data de vencimento da fatura. Os valores devidos serão pagos na moeda estabelecida na fatura e são não canceláveis e não reembolsáveis, salvo disposição em contrário neste Contrato. Com relação a clientes situados fora dos Estados Unidos, a Asana poderá exigir que o pagamento seja efetuado na conta bancária da Afiliada local da Asana. O Cliente é responsável por fornecer informações de faturamento completas e precisas à Asana, inclusive o número da ordem de compra no momento da compra, se o Cliente precisar de uma. A Asana reserva-se o direito de suspender a conta do Cliente caso a conta do Cliente fique em atraso e não seja acertada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação. Os valores não pagos poderão estar sujeitos a juros de 1,5% ao mês ou ao máximo permitido por lei mais os custos de cobrança, o que for menor. A suspensão não eximirá o Cliente da obrigação de pagar os valores devidos. Com relação a operações em que o Cliente tenha permissão para fazer pagamentos via cartão de crédito, o Cliente concorda que, se tiver direito, a Asana poderá atualizar as informações de pagamento do Cliente por meio do uso de serviços de atualização de conta fornecidos por processadores de pagamento terceirizados.
4.2. Assinaturas de Usuários finais. As taxas de assinatura baseiam-se em períodos anuais ou mensais (ou partes proporcionais desses períodos, calculadas diariamente) que começam na data de início da Assinatura e em cada aniversário anual ou mensal da data de início. As assinaturas do Serviço são vendidas em categorias com base no número de Usuários finais. O Cliente poderá adicionar Usuários finais à Assinatura a qualquer momento mediante notificação por escrito à Asana (sendo aceitável notificação por e-mail), entretanto, o número de Usuários finais adquiridos com a Assinatura não poderá ser reduzido durante a Vigência da assinatura. A Asana reserva-se o direito de calcular o número total de Usuários finais periodicamente e, se este número exceder o tamanho do plano atual do Cliente, a Asana reserva-se o direito de faturar ao Cliente a categoria correspondente ao número de Usuários finais proporcionalmente aos meses restantes na Vigência da assinatura anual vigente do Cliente, de modo que todas as Vigências da assinatura do Usuário final sejam idênticas. A Asana reserva-se o direito de revisar as taxas e/ou a estrutura de valores faturáveis para o Serviço a qualquer momento e enviará ao Cliente uma notificação nos termos da Subcláusula 11.2 (Notificações), abaixo, destas mudanças com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. A Asana poderá cobrar do Cliente o preço vigente da Assinatura aplicável em caso de modificação do número de Usuários finais e/ou de alteração do plano de Assinatura pelo Cliente.
4.3. Impostos. As taxas cobradas do Cliente excluem impostos. Com exceção de impostos baseados na renda líquida da Asana, o Cliente arcará com todos os impostos incidentes relacionados a este Contrato, inclusive, dentre outros, sobre vendas ou uso, impostos especiais de consumo, sobre valor agregado, bens e serviços, consumo e outros impostos ou encargos semelhantes. Em caso de obrigatoriedade legal de retenção, o Cliente pagará à Asana os valores adicionais necessários para assegurar que o valor líquido que a Asana receber, após a retenção, seja igual ao valor que a Asana teria recebido se a retenção não tivesse sido aplicada. Mediante solicitação, o Cliente fornecerá os comprovantes dos valores retidos pagos à autoridade tributária competente. A falta de cobrança, por parte da Asana, dos impostos incidentes devido a informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Cliente não eximirá o Cliente das suas respectivas obrigações previstas nesta Subcláusula 4.3 (Impostos). Havendo isenção de impostos para o Cliente, o Cliente fornecerá prova da isenção à Asana sem demora indevida quando da assinatura do Formulário de pedido.
4.4. Autorrenovação. O Cliente concorda que a Assinatura será renovada automaticamente anual ou mensalmente, dependendo da Assinatura do Cliente (“Data de renovação”). O Cliente autoriza a Asana a cobrar automaticamente do Cliente as taxas aplicáveis após ou na Data de renovação, salvo se a Assinatura for encerrada ou cancelada de acordo com este Contrato. Se o Cliente desejar reduzir o número de Usuários finais em sua Assinatura, deverá fazê-lo antes da Data de renovação. O Cliente precisa cancelar a Assinatura antes da Data de renovação para evitar a cobrança das taxas de Assinatura do período seguinte. O Cliente pode cancelar a Assinatura a qualquer momento on-line, entrando nas configurações da sua conta e seguindo as instruções fornecidas. Se o Cliente optar por cancelar a Assinatura durante a Vigência da assinatura, poderá utilizar o Serviço até o final da Vigência da assinatura do Cliente ou do período de renovação vigente, mas não será reembolsado pelas taxas cobradas mais recentemente (ou por taxas cobradas anteriormente).
5.1. Vigência. Este Contrato tem início na Data de entrada em vigor e permanecerá em vigor até que todas as Assinaturas do Serviço concedidas de acordo com este Contrato tenham expirado ou sido encerradas, ou até que este Contrato seja rescindido de outra forma, de acordo com seus respectivos termos.
5.2. Rescisão por justa causa. Qualquer uma das Partes poderá rescindir este Contrato e qualquer Formulário de pedido nos termos deste Contrato: (a) mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência se a outra parte estiver inadimplente com relação a este Contrato e não curar a violação dentro do período de notificação, sendo que a rescisão terá efeito no recebimento da notificação em caso de violação da Subcláusula 2.4 (Termos de uso aceitável); ou (b) se a outra parte cessar suas respectivas operações comerciais ou for objeto de um processo de insolvência e o processo não for encerrado no prazo de 60 (sessenta) dias.
5.3. Efeito da rescisão. Com o término ou rescisão do presente Contrato por qualquer motivo, todas as Assinaturas e outros direitos concedidos ao Cliente nos termos deste Contrato serão imediatamente rescindidos, e o Cliente cessará imediatamente todo o uso do Serviço. Mediante rescisão por qualquer uma das partes nos termos da Subcláusula 5.2 (Rescisão por justa causa), a Asana reembolsará ao Cliente um valor proporcional das taxas pré-pagas e não utilizadas aplicáveis à parte restante da Vigência da assinatura, a contar da data de entrada em vigor da rescisão. Em hipótese alguma a rescisão eximirá o Cliente da obrigação de pagar taxas acumuladas ou devidas à Asana pelo Serviço ou pelos Serviços profissionais no período anterior à data de entrada em vigor da rescisão. Os termos que, por sua natureza, vão além da rescisão do Contrato, permanecem em vigor até que sejam cumpridos e se aplicam aos sucessores e cessionários.
5.4. Tratamento dos Dados do Cliente após a expiração ou rescisão. O Cliente concorda que após a expiração ou a rescisão deste Contrato, a Asana poderá desativar imediatamente as contas do Cliente relacionadas ao Contrato. A Asana disponibilizará os Dados do Cliente para exportação de acordo com a Documentação, desde que a Asana receba uma notificação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de entrada em vigor da expiração ou rescisão do Cliente, a respeito da sua intenção de importar estes Dados do Cliente. Após esse prazo de 30 (trinta) dias, a Asana não terá nenhuma obrigação de preservar os Dados do Cliente e, salvo se proibida por lei, terá o direito de excluir todos os Dados do Cliente em seus respectivos sistemas ou, de outra forma, em sua posse ou controle. Respeitadas as limitações no plano de Assinatura do Cliente, mediante solicitação do Cliente em datadeletions@asana.com, a Asana, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do recebimento da solicitação, destruirá com segurança todos os Dados do Cliente dos seus respectivos sistemas; contanto que todos os backups sejam excluídos no prazo 30 (trinta) dias a contar do término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
6.1. Definição de Informações confidenciais. Ao cumprir este Contrato, cada parte poderá disponibilizar à outra parte informações que sejam identificadas como sendo de propriedade exclusiva ou confidenciais, ou que devam ser entendidas pela parte receptora dessa forma (“Informações confidenciais”). As Informações confidenciais incluem especificamente este Contrato, o Serviço, os Formulários de pedido, os Dados do Cliente, planos de negócios, planos de produtos e roteiros, estratégias, previsões, projetos e análises, informações financeiras e estruturas de taxas, processos de negócios, métodos e modelos e documentação técnica. As Informações confidenciais não incluem informações: (a) que já estavam disponíveis publicamente quando recebidas ou que posteriormente se tornem disponíveis publicamente sem culpa da parte receptora; (b) que tenham sido obtidas pela parte receptora de uma fonte diferente da parte divulgadora sem obrigação de confidencialidade; (c) que tenham sido desenvolvidas independentemente pela parte receptora; ou (d) que já estavam em posse da parte receptora sem obrigação de confidencialidade.
6.2. Proteção das Informações confidenciais. A parte receptora empregará o mesmo cuidado e a mesma discrição para evitar a divulgação, publicação ou disseminação das Informações confidenciais da parte divulgadora que usaria com suas próprias informações semelhantes que não deseja divulgar, publicar ou disseminar, mas em hipótese alguma menos do que um grau de cuidado suficiente. A parte receptora poderá revelar Informações confidenciais a seus respectivos funcionários, Afiliadas, consultores, subcontratados ou consultores (“Representantes”) que tenham a necessidade de conhecer estas Informações confidenciais para praticar atos nos termos deste Contrato e somente àqueles que sejam obrigados a manter a confidencialidade das Informações confidenciais em termos, no mínimo, tão protetores quanto os dispostos neste Contrato. Se as partes celebraram um contrato de não divulgação antes de assinar este Contrato, os termos desta Cláusula 6.ª (Confidencialidade) regerão em caso de conflito ou inconsistência.
6.3. Medidas cautelares. Em caso de violação desta Cláusula 6.ª (Confidencialidade), a parte divulgadora poderá buscar medidas cautelares, além de outros recursos.
6.4. Divulgação obrigatória. A parte receptora poderá divulgar Informações confidenciais na medida exigida por lei ou determinação judicial. No entanto, observada a lei aplicável, a parte receptora enviará à parte divulgadora notificação imediata para dar à parte divulgadora oportunidade suficiente de obter uma medida de proteção.
6.5. Informações pessoais sigilosas. O Cliente se compromete a não utilizar o Serviço para enviar ou armazenar informações pessoais consideradas “sigilosas” ou “especiais” nos termos da lei aplicável, inclusive, entre outras, informações sobre contas financeiras, números de previdência social, números de identificação emitidos pelo governo, informações sobre saúde, informações biométricas ou genéticas, informações pessoais coletadas de menores de 16 anos de idade, informações sobre localização geográfica de indivíduos ou informações sobre a origem racial ou étnica de uma pessoa, filiação sindical, vida sexual ou orientação sexual, opiniões políticas ou crenças religiosas ou filosóficas (em conjunto, “Informações pessoais sigilosas”).
7.1. Direitos de propriedade intelectual. O uso do Serviço não afetará a titularidade ou os direitos de licença do Cliente com relação aos Dados do Cliente. A Asana e seus respectivos prestadores de serviços autorizados poderão usar, hospedar, armazenar, transmitir, exibir e fazer backup dos Dados do Cliente para (a) fornecer o Serviço e os Serviços profissionais previstos neste Contrato e (b) melhorar o Serviço desde que nem o Cliente nem seus respectivos Usuários finais sejam identificados publicamente. Nem este Contrato nem o uso do Serviço pelo Cliente garante ao Cliente ou aos seus respectivos Usuários finais a titularidade do Serviço, inclusive de eventuais aperfeiçoamentos, modificações ou derivativos do Serviço.
7.2. Comentários. Se o Cliente enviar qualquer comentário à Asana com relação ao Serviço ou aos Serviços profissionais, a Asana poderá usar o comentário para qualquer finalidade sem qualquer pagamento ou obrigação ao Cliente, desde que este uso não viole a Cláusula 6.ª (Confidencialidade).
8.1. Se algum terceiro apresentar uma reivindicação contra o Cliente alegando que o Serviço adquirido nos termos do Contrato infringe alguma patente ou direito autoral, a Asana (a) defenderá o Cliente na reivindicação e (b) pagará os valores aos quais o Cliente tenha sido condenado judicialmente ou determinados em acordo aprovado pela Asana. Para obter esta defesa e pagamento pela Asana, o Cliente precisará, imediatamente: (i) notificar a Asana por escrito sobre a reivindicação; (ii) fornecer as informações solicitadas pela Asana; e (iii) cooperar com a Asana e permitir que a Asana controle a defesa e o acordo, inclusive os esforços de mitigação.
8.2. A Asana não tem responsabilidade por reivindicações baseadas em produtos e serviços que não sejam da Asana ou fornecidos pela Asana, nem por violações da lei ou dos direitos de terceiros causadas por Dados do Cliente ou outros materiais do Cliente.
8.3. Se algum terceiro apresentar uma reivindicação contra a Asana alegando que os Dados do Cliente infringem alguma patente ou direito autoral, ou que violam um direito de privacidade, o Cliente (a) defenderá a Asana na reivindicação e (b) pagará os valores aos quais a Asana tenha sido condenada judicialmente ou determinados em acordo aprovado pela Asana. Para obter esta defesa e pagamento pelo Cliente, a Asana precisará, imediatamente: (i) notificar o Cliente por escrito sobre a reivindicação; (ii) fornecer as informações solicitadas pelo Cliente; e (iii) cooperar com o Cliente e permitir que o Cliente controle a defesa e o acordo, inclusive os esforços de mitigação.
8.4. Esta Cláusula prevê toda a obrigação das partes e o único recurso relacionado às reivindicações de terceiros descritas na Cláusula.
9.1. A responsabilidade total de uma parte no agregado por todas as reivindicações relacionadas ao Contrato (independentemente do fundamento da reivindicação) não excederá indenização por danos diretos efetivos incorridos pela outra parte até o valor total pago pelo Cliente nos termos deste Contrato nos 12 (doze) meses que antecedem o primeiro evento que tenha dado origem à responsabilidade.
9.2. Nenhuma das partes será responsabilizada por (a) danos especiais, incidentais, exemplares ou indiretos, ou danos consequenciais econômicos, ou (b) lucros cessantes ou perda de negócios, valores, renda, fundo de comércio ou economia prevista.
9.3. Não estão sujeitos à limitação na Subcláusula 9.1 e à exclusão na Subcláusula 9.2: (a) os pagamentos de indenização de uma parte estabelecidos na Cláusula 8.ª (Indenização); e (b) indenização por danos que não possam ser limitados nos termos da lei aplicável.
Cada parte declara que não está nomeada em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, e que não é de propriedade ou controle, nem está agindo em nome de nenhuma dessas partes. O Cliente compromete-se a não acessar ou usar o Serviço de qualquer forma que possa fazer com que qualquer parte viole embargos, sanções econômicas ou leis ou regulamentos de controle de exportação americanos ou internacionais.
11.1. Lei regente; Foro. Ambas as partes concordam com (i) a aplicação das leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sem consideração a conflitos de princípios de leis e (ii) com a competência exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em San Francisco, Califórnia, EUA. Não se aplica aos negócios previstos no Contrato a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
11.2. Notificações. A Asana poderá enviar notificações gerais relacionadas ao Serviço que se apliquem a todos os clientes por e-mail, no aplicativo ou publicá-las por meio do Serviço. Outras notificações nos termos do Contrato precisam ser feitas por escrito e enviadas para o endereço de correspondência comercial ou e-mail indicado nesta Cláusula ou no Formulário de pedido, salvo se uma parte designe, por escrito, outro endereço. As notificações serão consideradas dadas quando entregues. As notificações para a Asana precisam ser enviadas para legal@asana.com com cópia para Asana, Inc., 633 Folsom Street, Suite 100, San Francisco, CA 94107, EUA, Attn: Legal Department (Departamento Jurídico).
11.3. Publicidade. A Asana poderá incluir o nome e o logotipo do Cliente na lista de clientes on-line da Asana e em materiais de marketing impressos e eletrônicos.
11.4. Parceiros de canal. O Cliente poderá adquirir Assinaturas por meio dos parceiros de canal da Asana. Estes parceiros de canal são independentes da Asana e determinam unilateralmente seus respectivos preços e condições. A Asana não é responsável pelas ações, omissões, declarações ou ofertas desses parceiros.
11.5. Consentimentos. Havendo obrigatoriedade de aprovação, aceitação, consentimento, acesso, cooperação ou ação semelhante por qualquer uma das partes, a ação não será recusada.
11.6. Acesso a versões de não produção do Serviço. O Cliente poderá ter acesso a versões beta, de teste, prova de conceito ou sandbox do Serviço ou dos recursos dentro do Serviço (em conjunto, “Versões de não produção do Serviço”). O Cliente compreende e está ciente de que seu respectivo uso das Versões de não produção do Serviço não é necessário e é feito por sua própria conta e risco, e que as Versões de não produção do Serviço são disponibilizadas “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza, podendo ser descontinuadas ou modificadas a qualquer momento e estar sujeitas a outros termos. As Versões de não produção do Serviço não são para uso de produção, não são compatíveis e não estão sujeitas a disponibilidade ou obrigações de segurança. A Asana não será responsabilizada por danos ou prejuízos decorrentes ou relacionadas a Versões de não produção do Serviço. O Cliente reconhece que o seu teste irá converter automaticamente a uma Assinatura ao final do período de teste e Asana deverá cobrar o Cliente pelas taxas de Assinatura aplicáveis ao menos que o Cliente notifique a Asana em escrito de sua decisão de ser excluído de tal processo durante o mesmo.
11.7. Relacionamento das partes. A Asana é um contratado independente, não agente, parceiro de joint venture, sócio ou fiduciário do Cliente. Nenhum direito e nenhuma causa de pedir de terceiros ficam criados pelo Contrato ou qualquer operação prevista no Contrato.
11.8. Força maior. Nenhuma das partes é responsável pelo não cumprimento das suas respectivas obrigações não monetárias devido a causas fora de seu controle.
11.9. Autonomia das cláusulas; Sem renúncia. Se alguma disposição do Contrato for inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor e efeito.
11.10. Cessão. Nenhuma das partes poderá transferir este Contrato, no todo ou em parte, sem prévio consentimento por escrito da outra parte. No entanto, qualquer uma das Partes poderá transferir este Contrato para sua respectiva Afiliada ou sucessor em participação mediante a realização de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todos os seus respectivos ativos.
11.11. Alterações. A Asana poderá revisar este Contrato ao longo do tempo e publicará a versão modificada neste site. Se, a critério exclusivo da Asana, as modificações propostas forem significativas, a Asana notificará o Cliente de acordo com Subcláusula 11.2 (Notificações), no mínimo, 30 (trinta) dias antes da data de entrada em vigor da realização das modificações. Ao continuar a acessar ou usar o Serviço após a data de entrada em vigor das modificações do presente Contrato, o Cliente concorda em ficar vinculado à versão revisada do Contrato.
11.12. Agências governamentais. Se o Cliente for uma agência governamental que utilize o Serviço da Asana em caráter oficial, o uso do Serviço pelo Cliente estará sujeito a este Contrato de assinatura e à Emenda ao contrato de assinatura da Asana aplicável às agências governamentais dos EUA clientes. .
11.13. Resolução de disputas. Todas as disputas decorrentes deste Contrato serão resolvidas definitivamente pelo Serviço de Arbitragem e Mediação Judicial (Judicial Arbitration and Mediation Service, “JAMS”) segundo as regras de arbitragem da JAMS (“Regras”), em San Francisco, Califórnia, EUA, tendo o inglês como idioma oficial, por um árbitro imparcial nomeado por acordo mútuo entre as partes ou por terceiros nos termos das Regras. O árbitro não terá poderes para conceder medida cautelar ou indenização que não esteja prevista neste Contrato ou que ultrapasse os limites previstos neste Contrato. Nada neste Contrato impedirá as partes de buscar judicialmente (a) medidas provisórias para evitar prejuízo relevante ou violação de disposições de confidencialidade ou direitos de propriedade intelectual, (b) a determinação da validade ou da titularidade do direito autoral ou patente de propriedade ou reivindicada por uma parte ou por suas respectivas Afiliadas, ou (c) a cobrança de dívidas em valores inferiores a US$ 100.000,00 (ou seu equivalente).