A Asana, assim como a maioria das empresas de tecnologia, recebe ocasionalmente solicitações dos órgãos de aplicação da lei dos Estados Unidos e de outros locais pedindo informações sobre os nossos clientes. Tais solicitações podem ocorrer por meio de intimações, ordens judiciais, mandados de busca, cartas de segurança nacional e ordens emitidas de acordo com a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.

Embora a Asana cumpra todas as solicitações governamentais legalmente válidas, nos preocupamos muito em manter a confiança dos nossos clientes. Uma forma de preservar esta confiança é informar aos nossos clientes e ao público sobre as solicitações que recebemos dos órgãos de aplicação da lei por meio da publicação e da manutenção deste relatório de transparência.

De acordo com as nossas Diretrizes para a aplicação da lei (disponíveis em https://asana.com/terms/law-enforcement-guidelines), a nossa política é notificar aos usuários se as suas informações forem solicitadas antes de divulgá-las, incluindo uma cópia da solicitação, para que possam ter a oportunidade de contestar a solicitação, a menos que: a) sejamos proibidos por lei ou decisão judicial de fazê-lo; b) haja circunstâncias excepcionais, como uma emergência que envolva riscos de lesão corporal ou óbito de uma pessoa ou grupo de pessoas, ou danos em potencial a menores de idade; ou c) um aviso prévio seja contraproducente (por exemplo, se acreditarmos que a conta em questão tenha sido invadida).

Este relatório de transparência apresenta informações relacionadas às solicitações, por parte dos órgãos de aplicação da lei, de dados de usuários que processamos durante o período do relatório. A partir de agora publicaremos relatórios atualizados com periodicidade mínima anual.

Solicitações dos órgãos de aplicação da lei dos Estados Unidos

Solicitações de órgãos de aplicação da lei fora dos Estados Unidos

Embora a sede da Asana fique nos Estados Unidos, temos uma presença corporativa em vários outros países. Quando recebemos solicitações de governos que não são o dos EUA, trabalhamos com o nosso departamento jurídico externo para determinar a validade da solicitação e a nossa capacidade de responder de acordo com as leis dos Estados Unidos e outras legislações aplicáveis.

Definições

• Dados com conteúdo: inclui os conteúdos das comunicações geradas ou armazenadas pelos usuários finais como, por exemplo, os conteúdos armazenados nos projetos e nas tarefas da Asana.

• Dados sem conteúdo: todos os dados que não são “dados com conteúdo”. Podem incluir informações básicas de assinante (nome, informações de contato, informações de cobrança, período do serviço, tipos de serviços utilizados, informações de IP e informações de início de sessão na conta) providenciadas em resposta a uma intimação dos órgãos de aplicação da lei dos EUA e, caso recebamos uma ordem judicial de um órgão de aplicação da lei dos EUA, também incluirão os metadados sem conteúdo (como data, horário e endereços de IP relacionados às comunicações dos usuários finais com uma conta).

• Intimação: uma demanda compulsória emitida por uma entidade governamental para a produção de documentos em uma ação criminal (como uma intimação do júri de acusação).

• Ordem judicial: uma ordem proferida por um juiz ao se determinar que haja fundamentação bastante para crer que a informação buscada é relevante e significativa para uma investigação criminal em andamento.

• Mandado de busca: uma ordem proferida por um juiz ao se determinar a suficiência dos fundamentos da acusação por um órgão de aplicação da lei. É necessário um mandado de busca para a obtenção de dados com conteúdo.

• MLAT: sigla inglesa que significa “Mutual Legal Assistance Treaty”, ou Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo. A Asana exige que as entidades governamentais fora dos EUA usem os processos de legislação internacionais adequados, como um MLAT (se o país requerente tiver um tratado com os Estados Unidos), para obter dados dos clientes.

• Cartas de segurança nacional: uma carta de segurança nacional emitida nos termos da cláusula § 2709 do artigo 18 do U.S.C.

• Ordens da FISA: uma ordem ou solicitação por informações de usuário emitida nos Estados Unidos nos termos da “Foreign Intelligence Surveillance Act”, ou Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.